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Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do Deepfake Brasil (deepfakebrasil.com.br), serviço gratuito de detecção de deepfakes operado pela Ermis (ERMIS TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ 53.293.954/0001-04). Ao enviar um conteúdo para análise, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Deepfake Brasil analisa vídeos, imagens e áudios de forma automatizada para identificar sinais de manipulação ou de geração por inteligência artificial. O resultado é enviado para o e-mail informado e fica disponível por tempo limitado.

2. Natureza do resultado

• A análise é probabilística: o relatório indica probabilidades, nível de confiança e sinais identificados. Ele não é uma prova de que um conteúdo é verdadeiro ou falso.
• Sistemas de inteligência artificial podem cometer erros, como falsos positivos (conteúdo real apontado como manipulado) e falsos negativos (conteúdo manipulado não identificado). Compressão, baixa qualidade, ruído, edições comuns e técnicas de manipulação novas podem afetar o resultado.
• O resultado não substitui a validação humana. Em decisões importantes — jornalísticas, jurídicas, eleitorais, financeiras ou que envolvam a reputação de alguém —, combine a análise com a checagem da origem do conteúdo, outras fontes e, quando necessário, perícia especializada.
• Não use o resultado como única base para acusar, expor ou prejudicar qualquer pessoa.

3. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

• Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e declara ter o direito de enviá-lo para análise.
• É proibido enviar conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil, conteúdo íntimo divulgado sem consentimento ou conteúdo obtido de forma ilícita.
• Você é responsável pelo uso que faz do resultado, inclusive ao compartilhá-lo ou publicá-lo.

4. Uso com cuidado e usos proibidos

Não é permitido usar o Deepfake Brasil para:

• assediar, difamar ou expor pessoas;
• testar ou aperfeiçoar deepfakes para que escapem da detecção;
• fazer envios automatizados ou em massa, ou sobrecarregar o serviço;
• tentar acessar o sistema, os modelos ou dados de outros usuários de forma não autorizada.

Podemos limitar ou bloquear o acesso em caso de uso indevido.

5. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra, sem garantia de que os resultados estejam livres de erros. Na extensão permitida pela lei, a Ermis não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados nem por danos decorrentes do uso do serviço.

6. Disponibilidade

O serviço pode ter limites de uso, mudar ou ser interrompido a qualquer momento, inclusive para manutenção.

7. Privacidade

O tratamento dos arquivos e dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Os arquivos enviados são excluídos após a conclusão da análise.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais controvérsias, ressalvados os direitos do consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@ermis.ai.